As organizações da sociedade civil expressaram um veemente repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre a Dosimetria, que ameniza as penas para os condenados por tentativas de golpe de Estado relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30).
As entidades, que assinam uma nota da coalizão Pacto pela Democracia, classificam a decisão como um “grave e histórico retrocesso institucional”. Defendem que a medida não apenas naturaliza a violência, mas também abre caminho para a impunidade em potencial tentativas futuras de desestabilização. Composta por mais de 20 organizações, entre elas o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, a nota destaca que a revisão das penas pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar ataques ao regime democrático, colocando em risco a soberania popular em prol de movimentos autoritários.
A derrubada do veto, segundo o documento, fragiliza a trajetória que vinha sendo traçada para a responsabilização de aqueles que ameaçaram a ordem democrática, especialmente no contexto da tentativa de golpe após as últimas eleições. A declaração enfatiza que a decisão não contribui para a pacificação e que os parlamentares que apoiaram a medida estão, de certo modo, renunciando ao seu papel como guardiões da Constituição.
“Na prática, essa ação não conta com respaldo popular e representa um retrocesso que reabre espaço para a normalização da violência política”, afirma a nota, ressaltando a necessidade de um debate rigoroso sobre a flexibilização das penas, dado seu impacto no sistema penal como um todo.
Os movimentos que culminaram em 8 de janeiro foram vistos por muitos brasileiros como um ataque frontal à democracia, manifestando não apenas vandalismo, mas uma estratégia organizada para deslegitimar o processo eleitoral. A nota conclui que a derrubada do veto não só ignora a gravidade dos eventos, mas também abre caminho para que tais ações se tornem recorrentes no futuro.
“A democracia não se sustenta apenas com eleições, mas também pela responsabilização dos agressores e pela rejeição à violência golpista como parte da normalidade institucional. A medida tomada pelo Congresso caminha na direção oposta”, finaliza o documento.
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