Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer, mas atenção às declarações
A isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026. Com essa medida, os trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento não precisarão pagar o imposto, além de contar com um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350.
No entanto, a nova regra gerou dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda: a isenção se aplica? A resposta é negativa. Embora o benefício esteja disponível na folha de pagamento, os contribuintes que precisam prestar contas ao Fisco devem estar cientes de que a isenção não se aplica à declaração deste ano.
O motivo é claro: os contribuintes estão declarando rendimentos relativos ao ano-calendário de 2025. Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica: “A declaração de 2026 não reflete o presente. Trata-se de uma prestação de contas do passado, referente a tudo que foi recebido durante 2025. A nova isenção de R$ 5 mil é válida, mas seus efeitos só passam a ser considerados a partir de 1º de janeiro de 2026.”
Esse princípio se baseia na anterioridade, que impede que uma nova lei que cria ou amplia benefícios fiscais retroaja para alcançar eventos já ocorridos. A boa notícia é que, na declaração de 2027, a nova faixa de isenção estará plenamente incorporada, refletindo os rendimentos de 2026.
É importante ressaltar que, mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode ser obrigado a declarar no próximo ano, conforme alerta Ahiram Cardoso, professora de Ciências Contábeis da Unime. “A isenção do Imposto de Renda está garantida, mas a obrigatoriedade de declarar dependerá do limite de rendimentos tributáveis do ano. Precisamos prestar atenção a esse critério.”
Vale ainda mencionar que em 2026 está isento de declarar quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 no ano anterior e não se enquadra em outros critérios que exijam a declaração. Adicionalmente, há um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, possibilitando que, na prática, quem ganha até R$ 3.036 também fique isento do Imposto de Renda.
Para mais informações, acesse o conteúdo do Tira-Dúvidas IR 2026.
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