Governo Federal Apresenta Projeto para Redução de Tributos sobre Combustíveis em Caso de Aumento de Arrecadação do Petróleo
Na quinta-feira (23), o governo federal protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para a diminuição de tributos sobre combustíveis, condicionado ao aumento da arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Antes das 16h, o Ministério da Fazenda anunciou que a medida implicaria cortes diretos em impostos, mas o ministro Dario Durigan rapidamente corrigiu a informação. “Estamos discutindo um mecanismo com o Congresso para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, e não anunciando a redução de tributos de forma direta”, ressaltou Durigan.
Detalhes da Proposta
O projeto sugere que as receitas extraordinárias advindas de royalties e da venda de petróleo do pré-sal sirvam para compensar a diminuição de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Especificamente, poderiam ser reduzidas as alíquotas do PIS, Cofins e Cide.
A duração da medida é estipulada enquanto persistir a guerra no Oriente Médio. Com a verificação do aumento das receitas, o presidente da República terá a autorização para editar um decreto que permitirá a desoneração dos combustíveis, com um prazo inicial de dois meses e avaliações periódicas após esse período.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou que a proposta mantém a neutralidade fiscal e evita repercussões nas finanças públicas. "Se houver um aumento extraordinário na arrecadação, este poderá ser utilizado para compensar a redução dos tributos sobre os combustíveis", afirmou.
Moretti também destacou que uma diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina poderia resultar em um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões em dois meses.
Articulação Política
A efetivação da proposta requer articulação junto ao Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmará a discussão do tema na próxima terça-feira com os líderes da Câmara. Ele apontou que tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à iniciativa.
Medidas Anteriores
Recentemente, o governo adotou diversas iniciativas para conter a escalada dos preços dos combustíveis. Entre as ações, destacam-se a desoneração do PIS e Cofins sobre o diesel, além da concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com os impostos zerados, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a tabela de tributação anterior ao início da guerra.
