Ministério da Fazenda Anuncia Ajuste na Medida Provisória do Desenrola 2.0 para Proibir Participação de Apostas
O Ministério da Fazenda divulgou na última quarta-feira (13) que realizará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0. A alteração visa esclarecer a proibição da inclusão de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", nos programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo federal.
O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que a mudança será implementada para deixar explícito que a restrição não se limita ao Desenrola Famílias, abrangendo também o Desenrola Fies, voltado a estudantes endividados.
A Necessidade do Ajuste
Conforme Ceron, o texto original da medida não deixava clara a aplicação da regra ao programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, explicou o secretário durante uma coletiva de imprensa, na qual também discutiu um novo subsídio de até R$ 0,89 para estabilizar o preço da gasolina.
Ele classificou essa alteração como “um pequeno ajuste” e destacou a importância de antecipar essa informação para evitar equívocos sobre o alcance da medida.
Principais Mudanças
A nova regra determina que as plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, por um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. A intenção do governo é evitar que empresas do setor utilizem esses programas como uma forma de impulsionar crédito ou expandir suas operações financeiras ligadas a apostas online.
A proibição já havia sido introduzida anteriormente no Desenrola Famílias, destinado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Com o ajuste, o governo manifesta claramente que o mesmo impedimento se aplica ao Desenrola Fies.
O Que é o Desenrola Fies?
O Desenrola Fies, que entrou em operação nesta quarta-feira (13), possibilita que estudantes renegociem dívidas decorrentes do financiamento estudantil federal, oferecendo descontos e novas condições de pagamento. De acordo com Ceron, o sistema registrou uma alta demanda logo nas primeiras horas de funcionamento, com mais de 3 mil negociações e simulações ultrapassando 15 mil.
Um Novo Capítulo no Programa de Renegociação de Dívidas
O Desenrola 2.0 representa a nova fase do programa federal dedicado à renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A iniciativa é um esforço para facilitar o acesso ao crédito e mitigar a inadimplência no país através de condições de pagamento simplificadas, parcelamentos e descontos atrativos.
