Resumo das Ameaças Econômicas da Redistribuição de Royalties do Petróleo no RJ
O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, alertou, nesta terça-feira (28), sobre os riscos que a possível redistribuição dos royalties do petróleo pode trazer para a economia fluminense. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz enfatizou que essa mudança nas diretrizes pode resultar em uma retração de até R$ 20 bilhões no PIB do estado e a extinção de aproximadamente 311 mil empregos no setor comercial.
Queiroz classificou a proposta como não apenas inconstitucional, mas também ineficaz para solucionar a crise financeira que aflige municípios e estados em todo o Brasil. “Esta lei não apenas agrava a situação fiscal, mas também precipita uma catástrofe econômica para o Rio de Janeiro”, afirmou.
O dirigente da Fecomércio RJ sublinhou que a potencial queda na arrecadação afetaria diretamente o consumo, impactando o comércio, os serviços e a criação de novos postos de trabalho. “Nenhum estado suporta uma perda dessa magnitud”, alertou.
Essa elevação do desemprego, segundo Queiroz, pressionaria ainda mais os serviços públicos, ao mesmo tempo em que diminuiria a arrecadação das prefeituras, aprofundando o caos financeiro em todo o estado.
Em seu discurso, Queiroz ressaltou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo diante de adversidades causadas por decisões semelhantes. Ele defendeu que os royalties não devem ser considerados receita comum, mas sim uma compensação pelos danos gerados pela exploração do petróleo. “Royalties são compensações, e não receitas. Negar isso é uma questão de desonestidade intelectual”, enfatizou.
Debate sobre o Futuro dos Royalties
A audiência na Alerj abordou a viabilidade do Rio continuar recebendo os royalties, à luz de uma decisão esperada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição desses recursos. O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento da Alerj, reuniu representantes do governo, parlamentares e prefeitos de municípios que seriam afetados pela proposta.
Segundo o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, a implementação dessa nova regra poderia resultar em uma perda de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. Saad classificou a legislação como inconstitucional e advertiu sobre os severos desequilíbrios que ela traria para a administração pública.
Durante a audiência, o deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto que será enviado ao STF. O documento, assinado por representantes do setor produtivo e autoridades locais, argumenta que as mudanças nas regras poderiam ter consequências gravíssimas e irreversíveis, destacando que o Rio de Janeiro busca não privilégios, mas sim justiça federativa.
