Estudo Revela Produção Legislativa da “Bancada da Bala” no Congresso Nacional
Um levantamento recente do Instituto Fogo Cruzado, divulgado no último domingo (25), aponta que a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional apresenta um volume de projetos de lei (PLs) superior à média do Legislativo. No entanto, a maioria desses PLs não está diretamente relacionada ao tema armas e munições.
Os pesquisadores destacam que as estratégias dessa bancada envolvem o endurecimento das leis penais, pautas moralizantes e conservadoras, além da instrumentalização de questões sociais complexas, como a violência doméstica e a segurança nas escolas. Esse último aspecto é frequentemente utilizado para justificar propostas que flexibilizam o acesso a armas.
A pesquisa conclui que esses congressistas priorizam a mobilização de suas bases eleitorais em detrimento de mudanças legislativas efetivas. O relatório, intitulado “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar”, mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024, dos quais 569 foram apresentados na Câmara dos Deputados e 170 no Senado.
A bancada, composta por 23 congressistas apoiados pela organização PROARMAS, tem a maioria de seus membros (19) pertencente ao Partido Liberal (PL), dois ao Republicanos e dois ao União Brasil. O perfil dos integrantes é predominantemente masculino (87%), e mais de um terço deles é composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), refletindo um enfoque em políticas de repressão e controle social.
Dentre os 739 PLs, apenas 52 (7%) abordam de forma direta o tema de armas e munições. A maioria dos projetos se concentra em temas como segurança pública (78 PLs) e alterações no Código Penal (73 PLs), com 53 deles tratando do aumento das penas.
O estudo indica uma "clara agenda moralizante e conservadora", visível em propostas que visam proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, limitar eventos LGBTQIA+, e aumentar o tempo de internação para adolescentes infratores. Tais iniciativas, embora apresentadas com o pretexto de proteção da infância, acarretam restrições a direitos fundamentais.
Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, ressalta que “em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas se concentram em medidas punitivas, limitando a autonomia de profissionais da saúde e educação e deslocando decisões sensíveis sobre desenvolvimento e identidade para os pais ou responsáveis”.
O relatório também destaca que a bancada da bala possui uma produção legislativa 68% superior à média do Congresso, com uma média de 32 PLs por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura. Entretanto, a taxa de avanços legislativos é alarmantemente baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 retirados por seus autores, 70 estão prontos para votação e 21 já progrediram entre as casas. Surpreendentemente, apenas quatro projetos foram convertidos em lei, todos sem relação com armamentos.
Os temas abrangidos por essas leis incluem as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins (AM), o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul (AC).
“Esse achado sugere que muitas proposições têm uma função mais discursiva do que legislativa, servindo para mobilizar e dinamizar suas bases. Na prática, esses parlamentares atuam mais no espaço público do que dentro do Parlamento, apesar de sua produtividade em projetos”, analisa Terine.
