Câmara dos Deputados: PT e Republicanos Liderarão Comissão Especial para Revisão do Modelo de Jornada 6×1
Na última terça-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a formação da comissão especial encarregada de discutir o fim do modelo de jornada 6×1. Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) foram indicados, respectivamente, como presidente e relator do colegiado.
Em entrevista, Motta destacou a importância do diálogo entre parlamentares para essa decisão: "Após um amplo debate com aqueles que acompanham essa matéria, escolhemos Alencar Santana para presidir e Leo Prates como relator". A inauguração da comissão está marcada para quarta-feira (29), com previsão de concluir os trabalhos até o final de maio, realizando ao menos dez sessões para aprofundar as discussões sobre a proposta.
Durante sua fala, Santana enfatizou que a revisão da jornada de trabalho visa oferecer um ambiente mais produtivo para os trabalhadores, que se mostram "mais dispostos a colaborar e desempenhar suas funções". Por sua vez, Prates frisou que o tratamento do novo arranjo laboral não será apressado, afirmando: "Esse trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Vamos escutar as demandas produtivas antes de tomar qualquer decisão".
A expectativa é que, antes de ser submetido à votação no plenário, o projeto possa passar por modificações. Vale lembrar que a legislação exige que a comissão realize, no mínimo, dez sessões de discussão sobre o tema. Existe um chamado para que a proposta dessa comissão seja votada antes do projeto de lei que o governo federal enviou em regime de urgência, uma manobra que busca acelerar a tramitação a fim de que o tema esteja resolvido antes das próximas eleições.
Em contrapartida, o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) manifestou sua intenção de levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo está utilizando um instrumento inconstitucional ao tentar mudar uma norma constitucional por meio de um projeto de lei comum, quando deveria ser feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
