Câmara dos Deputados Debate Redução da Jornada de Trabalho
18 de maio de 2026 – 19h13
Representantes de diversos setores, incluindo indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação, se reuniram nesta segunda-feira (18) em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, das atuais 44 horas semanais para 36. A principal conclusão do encontro foi a defesa da negociação coletiva como caminho para implementar essa mudança, em vez de uma alteração na Constituição Federal.
O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à constituição (PECs) que visam esse objetivo: uma, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual em um período de dez anos; a outra, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma jornada de trabalho limitada a quatro dias semanais, com um ano de transição.
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou a importância da negociação coletiva para gerenciar a diminuição das horas trabalhadas. "Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, argumentou, ressaltando que as especificidades de cada setor devem ser consideradas.
Para Furlan, uma redução da jornada sem a correspondente diminuição de salários poderia elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor. Ele defendeu que a diminuição da carga horária deve ser um resultado de ganhos de produtividade.
Setores em Debate
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio, também votou pela flexibilidade nas escalas, indicando que setores como comércio e serviços demandam adaptações diversificadas. "Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas. E como atingimos essa média? É pelas negociações coletivas”, observou.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, destacou que uma redução na jornada obrigaria o setor a contratar mais de 250 mil profissionais, complicando ainda mais o cenário atual. Ele propôs uma transição progressiva de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.
Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticou as propostas em discussão por desconsiderarem a dinâmica do campo, onde a continuidade das atividades é crucial. “Não se pode aumentar a produtividade apenas por meio de um decreto, uma lei ou emenda à Constituição”, disse ele.
Contraponto à Defesa das Negociações Coletivas
Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, rebateu os argumentos contrários, afirmando que o modelo atual de negociações coletivas não protege adequadamente os trabalhadores mais vulneráveis. "A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para estabelecer as formas de escala dentro do limite máximo de 40 horas semanais", afirmou.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, mantendo os salários. Segundo Motta, questões específicas seriam tratadas em convenções trabalhistas.
Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, lembrou que há um consenso no Parlamento sobre a necessidade de acabar com a escala 6×1, defendendo que a nova configuração das escalas seja resultado de acordos coletivos. "As atividades poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala", afirmou.
Santana informou que a comissão ainda realizará mais duas audiências públicas e apresentará um relatório preliminar na próxima quarta-feira (20). As discussões continuarão em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação prevista para o dia 26 de maio.
Transições Gradativas em Outros Setores
Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs uma transição escalonada para evitar impactos negativos na saúde, sugerindo uma flexibilização nas escalas de trabalho.
Elizabeth Guedes, representante do setor de ensino privado, argumentou que a redução da jornada dificultaria o cumprimento da carga mínima de 200 dias letivos exigidos, especialmente em escolas que utilizam os sábados para aulas.
Esta discussão continua a reverberar em diversos setores, à medida que se busca um caminho que equilibre direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Ana Chalub
