26/05/2025 – 13:14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Arthur Lira, relator da matéria, é o proponente da audiência.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, incumbida de examinar o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), realizará uma audiência pública na terça-feira (27) para debater as implicações da proposta de reforma.
O encontro está agendado para as 9h30 no plenário 2.
Convocada a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), a audiência contará com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e do secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Entenda a proposta
O PL 1087/25 propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com ganhos de até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026.
A intenção do governo é compensar essa isenção, que custará R$ 25,8 bilhões anualmente, com um aumento da carga tributária para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente arcam com uma alíquota média de 2,54% de Imposto de Renda, após as deduções legais.
Cronograma
A comissão especial foi instituída em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que também é vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
No cronograma delineado por Arthur Lira, o relatório deverá ser apresentado em 27 de junho, com a votação na comissão marcada para 16 de julho.
Da Redação – ND
