CCJ da Câmara Aprova Piso Salarial de R$ 5,5 mil para Assistentes Sociais
17/04/2026 – 17:57
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma proposta que estabelece o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5.500 para uma carga de 30 horas semanais. A quantia será reajustada anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que o tema seja debatido no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do projeto precisará do aval de ambas as Casas legislativas.
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) acatou a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que inicialmente previa um piso de R$ 4.200.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas que garantem direitos e o acesso da população a serviços públicos”, destacou Studart ao justificar sua proposta.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil assistentes sociais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). "Este é o segundo país do mundo com o maior número de profissionais da área, mas ainda não há um piso salarial definido", completou o autor.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
