14/05/2026 – 19:10

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que permitirá a adoção de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais. O texto, que encontra respaldo na Lei das Assinaturas Eletrônicas, aceita uma variedade de ferramentas para validação, incluindo aquelas que não utilizam os certificados oficiais do governo, conforme estipulado pela ICP-Brasil.

O relator da proposta, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), apresentou um substitutivo ao PL 1195/25, inicialmente proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O novo parecer ampliou significativamente o escopo do projeto original, que se restringia à inclusão do blockchain como meio de assinatura. “O projeto permite maior abrangência a essa e outras tecnologias, tanto as atuais quanto as futuras”, destacou Zaeli durante a votação.

Para garantir a validade legal do documento, basta que ambas as partes concordem com o formato de assinatura adotado. A proposta altera a Medida Provisória 2200-2/01, que regulamenta as assinaturas digitais no Brasil e estabelece a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O sistema atual assegura que documentos assinados digitalmente tenham o mesmo peso legal que os assinados em papel, embora o modelo vigente seja limitado e sob fiscalização estatal em relação às empresas que emitem certificados digitais.

Com a aprovação, sistemas independentes e descentralizados poderão ser utilizados para validar documentos, conferindo valor jurídico a tecnologias modernas como o blockchain na assinatura de arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta, que tramita sob caráter conclusivo, será analisada na sequência pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub