15/05/2026 – 18:29
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Diego Andrade, relator da proposta na Comissão
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estimular a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus do transporte público coletivo.
O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), decidiu eliminar a obrigatoriedade de instalação prevista na proposta original – Projeto de Lei 8089/14, de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ) –, transformando-a em uma diretriz nacional que visa incentivar prefeituras e empresas a modernizarem suas frotas.
A proposta inicial tinha como intuito facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens.
Com a nova redação, a Política Nacional de Mobilidade Urbana será alterada para permitir que cada município estabeleça suas próprias regras sobre a adoção dessas tecnologias em contratos de concessão, respeitando a autonomia local.
“A legislação federal deve evitar interferências nas atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
