22/04/2026 – 10:13

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que impede a concessão de liberdade provisória a indivíduos acusados de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Atualmente, durante a audiência de custódia—momento em que um juiz avalia se deve manter ou não a prisão do acusado—é obrigatório negar liberdade provisória se o réu for reincidente, se integrar uma organização criminosa ou se portar arma de fogo de uso restrito. A nova proposta visa modificar o Código de Processo Penal.

O colegiado aprovou um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3317/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), juntamente com outro texto apensado.

A redação original propunha uma proibição mais abrangente, por “prática de violência contra a mulher”, mas a relatora ajustou a linguagem para “crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Proteção e prevenção
Em seu parecer, Laura Carneiro sublinhou a necessidade dessa mudança, considerando que estatísticas indicam que a liberdade concedida a um agressor antes do julgamento aumenta a probabilidade de novas agressões.

A deputada enfatizou que a legislação deve ser rigorosa para enfrentar a crescente onda de feminicídios no Brasil. “Ao negarmos a liberdade provisória, asseguramos que a lei crie uma proteção adicional para as mulheres, evitando que elas enfrentem a constante ameaça de violência enquanto aguardam o desenrolar do processo legal”, afirmou.

Próximos passos
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon