17/04/2026 – 15:09
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fernando Monteiro sugere mudanças na aprovação do projeto.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados autorizou a proposta que permite a estados e municípios implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa para coco verde, desvinculando esse serviço das obrigações do setor público de limpeza urbana.
A logística reversa abrange a coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos resultantes do descarte de produtos e embalagens.
Entre as determinações da nova norma, destacam-se a inclusão de ações de educação ambiental e, sempre que possível, a celebração de parcerias com cooperativas de catadores.
Mudanças no texto original
A versão aprovada é a do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), referente ao Projeto de Lei 616/24, proposto pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF). O texto original exigia que produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde implementassem obrigatoriamente sistemas de coleta seletiva e logística reversa.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que especifica os produtos sujeitos à logística reversa, abrangendo fabricantes, importadores e distribuidores.
Atualmente, a PNRS já abrange a logística reversa de agrotóxicos, pilhas, pneus, entre outros produtos.
2 bilhões de frutos
De acordo com o relator, o Brasil produz cerca de 2 bilhões de cocos anualmente, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele apontou que a fragmentação do comércio e a informalidade dificultam a implementação de um sistema nacional coeso.
“Uma exigência genérica aplicável em todo o território nacional, na melhor das hipóteses, não seria cumprida adequadamente”, disse Monteiro.
Ele argumentou que um sistema nacional seria eficiente apenas em ambientes controlados, como indústrias de processamento de água de coco ou grandes redes comerciais. “O objetivo não é forçar a criação de estruturas para a logística reversa, mas sim enfatizar que a legislação deve permitir o uso dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerenciar adequadamente os resíduos do coco verde”, esclareceu.
Próximos passos
O projeto já obteve aprovação da Comissão de Meio Ambiente e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
