17/04/2026 – 14:03
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A deputada Daiana Santos recomendou a aprovação da versão da Comissão do Esporte.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de combate ao racismo por parte dos clubes profissionais de futebol que desejam permanecer no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
A nova legislação estabelece que a Autoridade Pública de Governança do Futebol poderá determinar como os clubes devem comprovar as ações antirracistas implementadas.
Além disso, a proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que instituiu o Profut, um programa que permite que clubes negociem dívidas com a União em troca de compromissos, como mandatos fixos para dirigentes e limite de gastos com a folha de pagamento.
Mudanças no texto original
A aprovação do substitutivo da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei 1156/25, apresentado pelo deputado Bandeira de Mello (PV-RJ), trouxe alterações que tornaram as diretrizes mais claras e viáveis para a fiscalização.
Inicialmente, a proposta apenas condicionava a participação dos clubes ao combate ao racismo, mas as alterações sugeridas pelo Ministério do Esporte aprimoraram a aplicabilidade da norma.
De acordo com a relatora Daiana Santos (PCdoB-RS), é fundamental “atuar de maneira efetiva para erradicar as atitudes racistas no cenário futebolístico”.
Próximos passos
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
