O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas diretrizes para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. Essas alterações impactam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege os investidores, quanto a gestão financeira dos bancos, em resposta a desafios recentes enfrentados pelo setor.

As novas regras visam a prevenir que instituições financeiras assumam riscos excessivos, assegurando que disponham de recursos suficientes para honrar seus compromissos, mesmo em períodos de crise.

Alterações no FGC

O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de “seguro” para investidores em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). A proteção é de até R$ 250 mil por CPF ou empresa em casos de falência de instituições, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

A principal inovação é a introdução do indicador Ativo de Referência (AR). Este novo parâmetro avalia a qualidade dos ativos de um banco, ou seja, investimentos que podem ser rapidamente convertidos em liquidez.

Com as novas diretrizes, caso um banco capte uma quantia significativa através de produtos cobertos pelo FGC, mas detenha ativos de qualidade inferior ou de difícil liquidez, ele será obrigado a destinar parte desses recursos a títulos públicos, reconhecidos por sua segurança.

Essa abordagem busca evitar o fenômeno conhecido como “risco moral”, que se refere à disposição das instituições em assumir riscos elevados ao acreditar que estão protegidas, no caso, pelo FGC.

O Caso Master

As diretrizes foram formuladas após incidentes recentes, como a liquidação do Banco Master, que ocorreu em 2025, determinada pelo Banco Central.

O Banco Master atraía investidores por meio de rendimentos superiores ao mercado, amparado pela garantia do FGC. Todavia, mantinha a maior parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades financeiras, que não podiam ser rapidamente convertidos em dinheiro.

Esse descompasso levou à falência da instituição e a perdas bilionárias cobertas pelo fundo, gerando para o FGC um custo total de R$ 51,8 bilhões e diminuindo suas reservas financeiras.

Regras de Liquidez

Além das reformas no FGC, o Conselho Monetário Nacional também intensificou as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco de saldar suas dívidas em curto prazo.

A razão de cobertura de liquidez (LCR) é o principal indicador global, avaliando se uma instituição possui capital suficiente para enfrentar 30 dias de estresse financeiro.

Com as novas normas, bancos de médio porte também deverão observar essa regra. As instituições menores terão uma versão simplificada, conhecida como LCRS, que adapta as exigências ao tamanho do banco.

A implementação dessas novas regras será gradual:

• Em 2027, os bancos precisarão cumprir ao menos 90% dos requisitos;
• Posteriormente, a adesão total chegará a 100%.

O que está em jogo

Essas medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para evitar que problemas isolados evoluam para crises sistêmicas.

Na prática, o governo busca equilibrar duas frentes:

• Proteger investidores de produtos bancários;
• Impedir que as instituições financeiras utilizem essa proteção como justificativa para assumir riscos excessivos.

Com o endurecimento das regras, a expectativa é minimizar a probabilidade de incidentes semelhantes ao do Banco Master, aumentando, assim, a confiança no sistema financeiro como um todo.