Em um movimento estratégico para fomento à inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu recentemente ampliar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos de projetos inovadores. Essa iniciativa ocorre apenas um mês após a elevação desse percentual e visa fortalecer a produção nacional por meio de linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN introduziu ajustes nos critérios para seleção dos financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT, que atualmente rendem entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a um pouco mais de 2% ao ano. O fundo repassa esses recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização dos financiamentos.
Essa mudança prioritiza a aquisição de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional. No entanto, a nova norma não exclui a possibilidade de financiar bens produzidos no país que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece requisitos mínimos para a fabricação local.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que a nova diretriz não apenas reforça o incentivo à produção nacional, mas também mantém abertas outras opções já existentes. Segundo o governo, essa medida não acarretará impacto fiscal, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em legislação, e não envolvem despesas primárias da União.
Urgência administrativa
O ministério apontou que, dada a urgência do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo, conforme detalhado, é mitigar possíveis repercussões negativas no curto prazo, principalmente para as empresas que dependem desse tipo de financiamento oriundo do FAT.
Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: financiar o BNDES, proporcionar abono salarial e seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
