14/05/2026 – 16:26
Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados
Leo Prates: “O relatório não será contra ninguém. Somos a favor das pessoas.”
Durante uma audiência pública em São Paulo, representantes de centrais sindicais reiteraram a importância da presença dos trabalhadores na Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de maio, quando a proposta de redução da jornada de trabalho, a PEC 221/19, deverá ser votada. O evento fez parte do programa “Câmara pelo Brasil”.
O presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a necessidade de vigilância em relação a possíveis mudanças no texto durante a votação, que visa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com a inclusão de dois dias de descanso, sem prejuízo salarial. O deputado também observou a resistência que ainda existe em relação às alterações constitucionais propostas.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enfatizou sua intenção de garantir os dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ele ressaltou que, para que as empresas se ajustem às novas diretrizes, haverá um prazo, durante o qual elas podem enfrentar penalidades caso implementem cortes salariais.
Prates também mencionou o papel ativo da juventude brasileira, que, por meio das redes sociais, pressionou pela revisão da jornada de trabalho, especialmente em relação à exaustiva escala 6×1. “O relatório não será contra ninguém. Estarei em intensa conversa com o setor patronal em São Paulo, buscando um texto que minimize danos sem prejudicar os trabalhadores. Temos um compromisso claro com as pessoas”, afirmou.
Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados
Luiz Marinho: Não haverá compensação tributária para empresas.
Pejotização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou para a necessidade de atenção ao fenômeno da pejotização, especialmente com o possível fim da escala 6×1. Esse modelo de contratação, que obriga os trabalhadores a abrir empresas para prestar serviços, tem sido alvo de discussões no Supremo Tribunal Federal. Ele oferece uma alternativa de redução de custos trabalhistas para empregadores.
Marinho também pediu o fortalecimento das negociações coletivas para tratar circunstâncias específicas relacionadas à redução da jornada. Ele deixou claro que não haverá isenções fiscais para compensar possíveis custos enfrentados pelas empresas.
O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, alertou que acabar com a escala 6×1 sem abordar a pejotização poderá ser um avanço ilusório. “A pejotização pode anular todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição. Criar um novo direito sob a possibilidade de contratos individualizados que desfaçam garantias não é um passo à frente”, ponderou.
Alguns representantes do setor empresarial, que estavam presentes na discussão, demonstraram apoio à redução da jornada, mas solicitaram um período de transição para que não houvesse impactos negativos em contratos em andamento, especialmente no setor da construção civil.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
