Data: 14 de maio de 2026 – 08:12
Por Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para se reunir nesta quinta-feira (14) com uma pauta diversificada, que inclui a votação de projetos referentes à aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 75 anos, medidas de transparência em gastos e iniciativas para coibir crimes sexuais que utilizam inteligência artificial, entre outros tópicos. A sessão começará às 9 horas.
Dentre as propostas em pauta, destaca-se o PL 2391/26, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Este projeto busca regulamentar a aposentadoria compulsória a partir dos 75 anos para funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios, permitindo uma excepcionalidade de permanência em funções estratégicas por até cinco anos, em setores como ciência e educação. A relatoria está a cargo da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Além disso, tramita o PL 3240/25, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que visa proibir o sigilo de informações sobre gastos da administração pública federal em várias circunstâncias delineadas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O PL 3066/25, proposto pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), também figura na agenda. Este projeto estabelece medidas para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet, com o auxílio de inteligência artificial e outras tecnologias. A relatoria está sob responsabilidade da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
No âmbito econômico, pode ser votado o PL 699/23 do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), proporcionando benefícios tributários para a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Outro projeto relevante em análise é o PL 2766/21, apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que visa restringir o valor das multas por infrações contra os consumidores, estabelecendo valores entre metade do salário mínimo e até 10 mil salários mínimos. O relator deste projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Os deputados também deverão discutir um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que propõe que órgãos federais não publiquem normas relacionadas ao manejo e à biossegurança de espécies destinadas à produção agropecuária sem prévia consulta ao setor agrícola.
Da Redação – RL
