Comissão de Educação aprova criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público para celebrar atuação essencial do órgão.
De acordo com a proposta, o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público será comemorado anualmente em 22 de setembro. A data foi escolhida em referência à criação da Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp), ocorrida em 2013, durante uma assembleia realizada em Florianópolis.
O senador Paulo Paim destaca a importância do trabalho realizado pelos oficiais do Ministério Público, classificando-o como essencial para a função jurisdicional do Estado. Segundo ele, esses profissionais são responsáveis por realizar os atos processuais, transformando as decisões teóricas em práticas e concretas.
Plínio Valério, relator do projeto, fez algumas modificações na redação do texto e manifestou seu apoio à iniciativa. Ele ressaltou a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para o pleno exercício de sua missão de combate às injustiças no país.
“A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o país”, afirmou o senador.
Caso o projeto seja aprovado sem recursos em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido por outros parlamentares. A expectativa é de que o texto seja aprovado também na Câmara, já que a Comissão de Educação e Cultura do Senado deu parecer favorável à proposta.
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