STF inicia julgamento de recursos de empresas contra bloqueio de redes sociais por propagação de desinformação e ataques à democracia.
Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da manutenção do bloqueio dos perfis e da aplicação de multas contra as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble. Para Moraes, as empresas não têm legitimidade para contestar judicialmente as decisões do caso. Ele afirmou que é inadmissível que os recorrentes se oponham ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, uma vez que se trata de um direito de terceiros investigados e não passível de recurso pela via escolhida.
O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento está sendo realizado em sessão virtual na Primeira Turma do STF e será finalizado em 6 de setembro.
O caso está envolto em polêmica devido às recentes decisões de Alexandre de Moraes que resultaram na suspensão de perfis de investigados pela Corte, incluindo a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. No dia 28, Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk designasse um novo representante legal para o X no Brasil, prazo que se encerrou ontem.
O X, em comunicado, declarou que não irá cumprir as decisões que considera ilegais do ministro, alegando que estas têm como objetivo censurar os opositores políticos de Moraes. Diante do descumprimento, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil.
O caso continua a suscitar debates sobre liberdade de expressão, controle de informações nas redes sociais e a necessidade de cumprimento das decisões judiciais. O desfecho do julgamento no STF terá repercussões significativas no cenário das redes sociais e do ambiente digital no país.
