A presidente Dilma Rousseff assina hoje (9), às 15h, em cerimônia especial, a ‘Lei do Feminicídio’. A medida classifica como homicídio qualificado aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero, e prevê penas mais severas (12 a 30 anos de pena) do que o homicídio simples (de 6 a 20 anos).
O texto aprovado no Câmara dos Deputados na última terça feira (3) é curto e diz também que a pena pode ser elevada em até um terço se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima.
O anúncio de que a lei entraria em vigor hoje foi feito durante a primeira fala do ano da presidente Dilma que ocorreu em cadeia nacional de rádio e TV, aproveitando o Dia Internacional da Mulher.
Entre os assuntos abordados, também foram incluídas justificativas para as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer.