CDH promove debate sobre participação de negros na política eleitoral e mudanças em investimento partidário conforme PEC 9/2023.

Nesta segunda-feira (12), às 9h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá um debate sobre a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral. A audiência pública terá como foco as mudanças propostas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 em relação ao investimento partidário em candidaturas negras e sua nomenclatura.

Aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a PEC da Anistia, como é conhecida, agora será avaliada pelos senadores. A proposta original visava anistiar multas por descumprimento de cotas para candidatos negros e mulheres, mas foi alterada para incluir mudanças que afetam diretamente esses candidatos. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca a importância de garantir a equidade na participação política dos negros.

Dentre as alterações propostas, está a mudança na nomenclatura utilizada para se referir às pessoas negras, além do aumento do investimento partidário de 20% para 30% em candidaturas negras, dentre outras. Paim ressalta que a construção de um país mais democrático passa necessariamente pela participação equitativa dos negros e pela representatividade dos movimentos sociais negros em todas as instituições.

Para enriquecer o debate, foram convidados 14 participantes, incluindo representantes de entidades como Educafro Brasil, Rede de Feministas Antiproibicionistas, Instituto de Referência Negra Peregum, Instituto Marielle Franco, Coalizão Negra por Direitos e A Tenda das Candidatas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)