PEC que equipara carreiras de procuradores municipais e estaduais avança no Senado e segue para votação em Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara as carreiras dos procuradores municipais às dos procuradores estaduais, conhecida como PEC 28/2023, avançou significativamente em seu processo de tramitação no Senado Federal. Na última quarta-feira (7), a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando um importante passo em direção à sua aprovação final em Plenário. O responsável por apresentar a proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que tem buscado apoio para a equiparação dessas carreiras.
O relator da PEC 28/2023 foi o senador Weverton, do PDT do Maranhão, que conduziu as análises e debates sobre a matéria durante a sua tramitação na CCJ. Weverton destacou a relevância da proposta e os benefícios que ela pode trazer para os procuradores municipais, equiparando-os em direitos e obrigações aos procuradores estaduais.
Essa equiparação é vista como um importante avanço para a valorização das carreiras jurídicas municipais, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais no âmbito das administrações locais. Com a aprovação na CCJ, a PEC 28/2023 segue agora para votação em Plenário, onde a sua aprovação dependerá do apoio dos senadores.
A expectativa é de que a proposta seja debatida amplamente em Plenário, com argumentos favoráveis e contrários sendo apresentados pelos parlamentares. A equiparação das carreiras dos procuradores municipais e estaduais é um tema relevante e que desperta interesse na comunidade jurídica, sendo acompanhado de perto por profissionais e instituições do setor.
