Debatedores apresentam sugestões para aprimorar propostas de reforma tributária em audiência da CCJ
Um dos participantes da audiência foi Luis Fernando Pereira da Silva, secretário de Finanças do estado de Rondônia e representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Ele elogiou o Congresso Nacional pelos avanços e pela modernização propostos pela reforma, mas ressaltou que a proposta ainda pode ser aprimorada.
O secretário indicou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é importante para equilibrar a distribuição de investimentos produtivos pelo país. No entanto, ele defendeu que o aporte anual para o fundo seja de R$ 75 bilhões, valor superior ao previsto de R$ 40 bilhões. Ele também destacou questões como autonomia federativa, regras de transição, composição do Conselho Federativo e desenvolvimento regional, que, na sua opinião, precisam ser melhor tratadas pelo Senado.
A procuradora-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, defendeu a autonomia da representatividade e pediu mais segurança jurídica nas competências jurisdicionais. Ela sugeriu mudanças no Conselho Federativo, permitindo o compartilhamento de competências entre as administrações tributárias e as procuradorias dos entes federativos. Além disso, ela propôs que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o órgão competente para julgar as diferenças entre os entes federativos.
Segundo Sergio Wuff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma tributária pode impulsionar o crescimento econômico do país entre 12% e 20% ao longo de duas décadas. Ele também destacou a redução da carga tributária sobre as camadas mais pobres da população como um dos pontos positivos da reforma. No entanto, ele ressaltou a importância de garantir que nenhum estado tenha perdas de recursos durante a transição.
O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, concordou que a reforma tem méritos, mas destacou a importância de garantir estabilidade financeira aos estados, que têm registrado perdas de arrecadação. Ele pediu uma forma de recompor os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Gomes também defendeu um Conselho Federativo equilibrado, com representação igualitária dos estados.
A audiência foi realizada de forma interativa, com a participação de cidadãos. Alguns internautas manifestaram preocupação com um possível aumento de impostos, enquanto outros defenderam a equalização do pagamento de impostos e a taxação de grandes fortunas e grandes lucros.
No geral, os debatedores reconheceram os avanços da reforma tributária proposta, mas também apontaram áreas que podem ser aprimoradas. O Senado, como Casa da Federação, é visto como um espaço ideal para promover esses aprimoramentos e garantir que o país como um todo se beneficie da reforma.
