CMO aprova R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023 e marca audiência pública para discutir PPA 2024-2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (26) um total de R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento federal de 2023. Além disso, foi aprovada a presença dos ministros Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, em uma audiência pública no dia 4 de outubro para discutir o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23).

Dentre os projetos aprovados, destaca-se a abertura de crédito especial de R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender às despesas com pagamentos extraordinários aos servidores do INSS que trabalham para diminuir a fila de segurados à espera de benefícios. Além disso, foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que libera R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.

A maior parte dos projetos de créditos, no entanto, será destinada à realização de diversas obras no setor público, incluindo a construção da fábrica de hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O senador Wilder Morais (PL-GO) relatou o projeto (PLN 26/23) que destina R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-213. Segundo o senador, faltam apenas 44 quilômetros para concluir a duplicação total dos trechos entre Brasília, Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou o projeto (PLN 22/23), que destina R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional. No entanto, os destaques propostos por ela não foram aprovados. O projeto original já previa R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para aumentar esse valor, incluindo mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar projetos de desenvolvimento local sustentável.

Adriana Ventura argumentou que a Codevasf já possui recursos suficientes e outras áreas deveriam ser priorizadas, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no sul do país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos, incluindo R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar as atividades econômicas afetadas pelas catástrofes.

Também foi aprovado o projeto (PLN 25/23) que destina R$ 127 milhões para a formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão investidos no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Comissão Mista de Orçamento segue trabalhando para definir o Orçamento federal de 2023 e garantir os recursos necessários para diversas áreas prioritárias do país.