Atualização de vagas na Câmara dos Deputados de acordo com o Censo 2022 gera polêmica e afeta estados brasileiros
A recontagem afetará alguns estados, que perderão vagas, e outros que ganharão. No total, doze estados e o Distrito Federal não serão afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados, ganhando quatro vagas cada um. O Amazonas teria mais duas vagas, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Por outro lado, alguns estados seriam prejudicados. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas cada um, enquanto Alagoas e Pernambuco teriam uma cadeira a menos. No entanto, o estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro vagas na bancada.
A decisão do STF surgiu a partir de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O deputado José Priante (MDB-PA), coordenador da bancada paraense na Câmara, argumenta que, considerando os ganhos do Pará e do Amazonas, a Região Norte teria um total de seis vagas a mais, o que poderia influenciar nas discussões sobre assuntos relacionados à Amazônia.
Por outro lado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, defende que o estado não pode perder representatividade e sugere um projeto de lei que suspenda a decisão da Suprema Corte. Ribeiro ainda questiona os resultados do Censo 2022, afirmando que há questionamentos em relação a sua veracidade.
Atualmente, está em análise na Câmara o projeto de lei complementar 149/23, que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022. A recontagem das vagas seria válida a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), ressalta que a proposta não altera o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993 e defende a necessidade de uma redistribuição dos atuais 513 parlamentares.
De acordo com a proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base nas atualizações demográficas feitas pelo IBGE.
Em resumo, a atualização do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022, está gerando controvérsia e provocando debates sobre representatividade e redistribuição dos cargos. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para realizar a revisão, caso contrário, a tarefa será assumida pelo TSE. Enquanto alguns estados serão beneficiados com o aumento de vagas, outros serão prejudicados com a diminuição. No momento, um projeto de lei complementar está em análise na Câmara, propondo a atualização das bancadas com base no Censo 2022, sem alterar o número total de deputados.
