Os líderes partidários do Senado estão envolvidos em intensas discussões sobre a possibilidade de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). A movimentação para acelerar a tramitação do projeto vem principalmente dos partidos políticos e de seus principais representantes, muitos dos quais possuem mandatos na Casa Alta.
A CCJ do Senado tem uma sessão agendada para a manhã de quarta-feira (17), porém, a PEC não está incluída na pauta. Os partidos estão pressionando fortemente para que o item seja adicionado, mesmo com o Senado realizando sessões remotas nesta semana. Com o início do recesso parlamentar a partir de quinta-feira (18), há o risco de a análise ficar para o mês de agosto.
De acordo com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), seria mais viável realizar a discussão em uma sessão totalmente presencial, com a presença de todos os senadores. O governo atual, liderado por Jair Bolsonaro (sem partido), não deve se posicionar sobre o tema, uma vez que o líder enxerga essa questão mais como uma questão partidária do que como uma posição da gestão executiva.
O Partido dos Trabalhadores, por outro lado, manifestou apoio ao texto na Câmara dos Deputados e deve manter essa posição no Senado. Apesar da expectativa de alguns senadores de votar o tema na quarta-feira (17), a PEC ainda não está na pauta da CCJ.
Mesmo que o texto seja votado e aprovado na CCJ na quarta-feira (17), para entrar em vigor, a PEC precisaria passar também pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na semana passada que não haveria pressa em trazer o tema para votação em plenário.
A PEC em questão busca conceder anistia às sanções impostas aos partidos que não cumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As legendas que tiveram suas prestações de contas rejeitadas serão perdoadas. Além disso, o texto propõe o uso do Fundo Eleitoral para quitar multas da Justiça Eleitoral.
Outro ponto da proposta é a concessão de “imunidade tributária” aos partidos e federações. O projeto inclui as agremiações partidárias na lista de entidades isentas de pagamento de impostos no Brasil. De acordo com as regras do Senado, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de seguir para votação no plenário da Casa.
