Comissão discute Projeto de Lei que prevê compensação financeira das usinas eólicas e solares aos estados e municípios

01/07/2024 – 11:38  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estará em destaque na próxima terça-feira (2), discutindo a proposta de cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. Esta compensação seria destinada aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

O Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), sugere que essa compensação seja equivalente a 7% do valor da energia produzida nessas usinas. Atualmente, apenas as usinas hidrelétricas estão sujeitas a essa obrigação, como uma forma de indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.

A iniciativa da discussão partiu da deputada Silvia Waiãpi (PL–AP), que enfatiza a importância de esclarecer à população sobre os impactos financeiros decorrentes da possível aprovação do projeto. O debate está agendado para começar às 10 horas no plenário 14.

Segundo Silvia Waiãpi, a audiência é crucial para fornecer informações detalhadas sobre as posições das entidades envolvidas e os efeitos econômicos que podem resultar da aprovação da proposta.

Próximos passos
O PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, sendo esta a primeira instância de análise do projeto.

Da Redação – ND