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A senadora Simone Tebet afirma que a meta de déficit zero no Orçamento de 2024 será mantida.

Durante a audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto de lei do Orçamento para 2024 será enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31, e que manterá a meta de déficit zero para o próximo ano. A ministra destacou que o Ministério da Fazenda indicou receitas que ainda estão em discussão no Congresso ou na Justiça como forma de atingir essa meta.

Simone Tebet aproveitou o momento para solicitar novamente ao Congresso que aprove a modificação enviada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Essa mudança permitirá que o Orçamento de 2024 possa tramitar com R$ 32 bilhões de despesas condicionadas à efetiva variação da inflação em 2023. Vale ressaltar que essa alteração, de forma permanente, já estava presente no arcabouço fiscal aprovado pelo Senado, mas a Câmara dos Deputados decidiu discutir a regra anualmente.

A audiência realizada no dia 30 de novembro teve como objetivo discutir o projeto da LDO de 2024, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento da União para o próximo exercício. Durante o debate, a ministra buscou fornecer informações detalhadas sobre as expectativas e diretrizes previstas para o orçamento do próximo ano, bem como esclarecer os desafios enfrentados para alcançar o déficit zero.

É importante destacar que o Orçamento de um país é um instrumento fundamental para manter a estabilidade econômica e garantir o bom funcionamento dos serviços públicos. Portanto, as discussões realizadas na Comissão Mista de Orçamento são de extrema relevância para que sejam tomadas decisões adequadas e de acordo com as necessidades e possibilidades da nação.

Por fim, a ministra concluiu sua participação na audiência reforçando a importância de uma gestão responsável e comprometida com a sustentabilidade fiscal, destacando que o projeto de lei do Orçamento para 2024 foi elaborado com base em análises técnicas e em conjunto com os demais órgãos competentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.

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