Defesas dos acusados pedem rejeição de denúncia da PGR no STF por assassinato de Marielle Franco em sessão da Primeira Turma
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Major Ronald estão atualmente detidos devido às investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa, acusado de fornecer a arma utilizada no crime.
Segundo a PGR, o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes em 2018 foi motivado pela proteção de interesses econômicos de milícias e pela intenção de desencorajar qualquer forma de oposição política.
Durante o julgamento, os advogados dos acusados argumentaram que as acusações foram baseadas principalmente nas declarações de Ronnie Lessa, ex-policial militar e delator do caso, que afirmou ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. A defesa de Rivaldo Barbosa ressaltou que ele não teve participação na investigação do caso e que não existem provas de sua ligação com qualquer atividade ilícita.
As defesas de Chiquinho Brazão e Major Ronald também negaram as acusações, alegando falta de evidências concretas. O advogado de Domingos Brazão destacou a ausência de provas das acusações feitas por Ronnie Lessa e argumentou que os eventos em questão ocorreram em 2018, não estando relacionados ao mandato atual de Chiquinho na Câmara, o que levanta a questão do foro privilegiado.
O julgamento segue para a fase de votação, com os ministros do STF proferindo seus votos, incluindo o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Agora, caberá ao tribunal decidir se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
