Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga fornecimento temporário de serviços públicos a circos e teatros de rua
23/05/2024 – 12:09
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Benedita da Silva recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo obrigar as prestadoras de serviços públicos de energia elétrica e saneamento básico, incluindo água potável, a fornecer temporariamente esses serviços a circos e teatros de rua. O PL 64/24 foi analisado e aprovado pelo colegiado.
No caso da energia elétrica, o fornecimento temporário do serviço estará condicionado à apresentação de autorização para ocupar a área destinada ao espetáculo. Após essa autorização, a distribuidora terá um prazo de 10 dias para elaborar e fornecer gratuitamente um orçamento para conectar o sistema de distribuição, incluindo condições, custos e prazos.
Além disso, a proposta também altera a Lei 11.445/07, que trata do planejamento para a oferta dos serviços mínimos em situações especiais, no que diz respeito ao fornecimento de água.
O deputado Tiririca (PL-SP), autor do projeto, argumentou que a iniciativa visa incentivar atividades culturais tão relevantes como os circos e os teatros de rua itinerantes.
Parecer favorável
A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela afirmou que o fornecimento temporário de energia elétrica, água potável e outros serviços de saneamento básico é fundamental para a promoção dessas atividades culturais.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição- Natalia Doederlein
