Câmara dos Deputados Debate Redução da Jornada de Trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa propostas para a redução da jornada de trabalho, promoveu uma audiência pública para discutir os "limites e possibilidades dessa mudança sob a ótica dos empregadores". O encontro reuniu representantes do setor produtivo que se debruçaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, focando nas consequências de uma alteração nas condições de trabalho.
Os empresários presentes ressaltaram a importância de um exame técnico detalhado das propostas e alertaram para os possíveis impactos econômicos de uma mudança imediata na jornada. Destacaram que a discussão deve levar em conta efeitos sobre produtividade, competitividade e geração de empregos.
Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb) e membro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou que o setor não se opõe à modernização das relações de trabalho, mas enfatizou que qualquer modificação nas regras trabalhistas afeta diretamente os custos das empresas e, consequentemente, a economia nacional. Segundo Cavalcanti, alterações na jornada influenciam decisivamente fatores cruciais como capacidade de investimento e competitividade.
Ele também pediu uma maior conscientização da população sobre a interdependência entre a geração de receitas e a viabilidade de políticas públicas e programas sociais. “Sem os pagadores de impostos, não há justiça social nem assistência eficaz,” alertou.
Reivindicações do Setor
Cavalcanti expressou preocupação com a falta de atenção às demandas do setor produtivo, que, segundo ele, não tem conseguido adiar uma discussão tão vital. “Precisamos fortalecer nossa representação política e institucional. Mesmo sendo essenciais para a economia, a classe produtiva ainda carece de uma articulação eficaz em questões que afetam a nação,” disse ele, pedindo convergência em pautas de interesse comum.
O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, acrescentou que a proposta de redução pode elevar custos de produtos e serviços, impactando diretamente o custo de vida dos consumidores. Ele também previu a necessidade de um período de transição e uma atenção especial a setores essenciais, como hospitalidade.
Impactos e Responsabilidades
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) observa o progresso do debate com cautela, reiterando a necessidade de uma análise abrangente antes de qualquer alteração no modelo atual de jornada de trabalho. A CACB advertiu que mudanças abruptas na escala 6×1 podem acarretar aumentos nos custos operacionais e até fechamento de vagas.
Os participantes da audiência enfatizaram que não estão contra a discussão sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, mas a favor de uma mudança responsável. José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, reiterou que a proposta de mudança deve ser acompanhada de cautela. “A realidade econômica não pode ser ignorada, e o comércio e serviços serão os setores mais afetados.”
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediu um foco na negociação coletiva ao discutir a redução da jornada e expressou receios sobre os riscos envolvidos na medida.
Próximas Discussões
Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 (PEC 221/19) dará continuidade aos debates, com duas novas audiências públicas que analisarão os impactos da jornada de trabalho e as propostas de redução da carga semanal. A primeira se concentrará nos efeitos da escala 6×1 sobre a saúde e negociações espontâneas, enquanto a segunda abordará a questão sob a perspectiva da classe trabalhadora.
