Início do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual marca um importante passo na construção de uma Justiça colaborativa
Com um recorde histórico de 737 Propostas de Enunciado apresentadas por magistrados de todo o Brasil, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual teve início nesta segunda-feira (18), nas instalações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento, que se estende até terça-feira (19), une ministros, desembargadores e especialistas na tarefa de elaborar, de maneira colaborativa, enunciados que abrangem diversas áreas do Direito.
Na abertura, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o tema "Uma Só Justiça", que simboliza a integração entre as magistraturas das diversas regiões e níveis do Judiciário. O ministro enfatizou que o congresso visa reforçar a cooperação institucional, promover a troca de experiências e criar soluções conjuntas para os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça.
O congresso recebeu 737 Propostas de Enunciado, das quais 168 foram selecionadas para discussão.
Herman Benjamin também elogiou a significativa participação da magistratura na elaboração das propostas. Das 737 enviadas, 168 foram aceitas pela comissão científica para serem debatidas e votadas durante o evento. Segundo o presidente, esses números evidenciam a relevância do congresso como um espaço de união e colaboração para a magistratura.
O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), mencionou que os enunciados aprovados no primeiro congresso, realizado em 2025, estão sendo utilizados em tribunais que operam com casos de direito privado, direito criminal e direito público. Ele ressaltou que o evento fortalece a coerência e previsibilidade do sistema judicial.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, acrescentou que, além do impacto prático gerado pelos debates e enunciados, o congresso desempenha um papel crucial na reconstrução da confiança da população no Poder Judiciário.
Por sua vez, Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou a importância do congresso em fomentar o diálogo entre os diferentes atores do Sistema de Justiça, afirmando que a pluralidade de contribuições fortalece a relevância do encontro.
Representantes do Tribunal Supremo e das Relações de Angola também marcaram presença na cerimônia de abertura, participando das atividades do 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. O juiz conselheiro Artur Domingos Gunza enfatizou que a aproximação dos sistemas judiciários dos dois países se intensificou após uma visita institucional do ministro Herman Benjamin a Angola, em janeiro.
Enunciados Institucionais: 32 Aprovados no Primeiro Dia
O primeiro dia do congresso foi dedicado ao debate de enunciados institucionais, de direito processual civil e de direito privado, resultando na aprovação de 32 propostas.
A Sessão 1 tratou da aplicação de precedentes qualificados, juízo de retratação e técnicas de uniformização jurisprudencial, sob a condução do ministro Humberto Martins. A Sessão 2 analisou o uso de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas na gestão judiciária, presidida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. A Sessão 3 focou na atuação judicial em demandas estruturais e repetitivas, liderada pelo ministro Joel Ilan Paciornk.
Por sua vez, a quarta sessão discutiu a cooperação judiciária e o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de litígios no segundo grau.
A penúltima sessão revisitou propostas pré-aprovadas do eixo de direito processual civil, seguida de um fechamento dedicado ao direito privado.
O 2º Congresso STJ segue nesta terça-feira (19) com debates organizados em quatro grupos temáticos, que ocorrerão simultaneamente em diferentes salas do STJ.
Para mais informações, consulte a programação completa e veja as fotos do primeiro dia do evento no Flickr do STJ.
