18/05/2026 – 18:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Luiz Philippe: texto atua na prevenção
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3996/25, que visa vedar a entrada no Brasil de qualquer meio de transporte associado a pessoas físicas ou jurídicas que sejam alvo de sanções por crimes sérios.
De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a proposta busca evitar que o Brasil se torne um corredor ou refúgio para organizações do crime transnacional.
Essa proibição se aplica a aeronaves, embarcações e veículos terrestres, abrangendo tanto indivíduos quanto empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham sido condenadas por atividades como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.
O relator do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defendeu a aprovação, afirmando que a medida atua de forma preventiva contra a entrada de atividades ilegais no país. “A iniciativa também está alinhada com o status do Brasil no cenário internacional, fortalecendo a credibilidade do país em relação ao cumprimento de compromissos globais e na cooperação com outras nações no combate a ameaças globais”, destacou.
Modificação
O deputado Luiz Philippe propôs uma alteração no texto para delimitar, de maneira técnica, o que é considerado fronteira marítima, conforme estipulado na Lei 8.617/93. Esta lei define que “o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, de acordo com as cartas náuticas oficialmente reconhecidas no Brasil”.
Próximos passos
Após ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além da sanção pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
