O relator do Projeto de Lei 9.212/2017, que propõe a adoção do voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), revelou sua expectativa de estabelecer uma agenda para votação da proposta na Câmara até o final de maio, visando que o projeto seja apreciado ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta é uma importante alternativa para aproximar eleitores de seus representantes e aprimorar a responsabilidade sobre os mandatos, além de corrigir as distorções do modelo atual de sistema proporcional.
De acordo com o deputado, a implementação do voto distrital misto permitiria uma maior responsabilização dos políticos, ao estabelecer uma vinculação mais direta entre os parlamentares e suas bases eleitorais. “Em sistemas onde o voto distrital é adotado, a responsabilidade do representante é um aspecto central. Nos Estados Unidos, o sistema é totalmente distrital, enquanto a Alemanha utiliza um modelo misto, destacando a importância do contato territorial como elemento essencial para a cobrança dos eleitos,” ressalta Domingos Neto.
O parlamentar vê uma “janela de oportunidade” para que a proposta avance no Congresso Nacional, considerando que o texto estava estagnado desde 2017 devido à complexidade das reformas eleitorais. Ele argumenta que as mudanças políticas recentes favorecem uma análise mais profunda sobre o tema. “Reformas no sistema eleitoral são desafiadoras, pois envolvem aqueles que foram eleitos pelo modelo atual. No entanto, a política evolui, e as falhas do sistema existente têm gerado novas dinâmicas que podem ser exploradas,” explica.
### Distorções do Sistema Proporcional
O deputado alerta para as distorções crescentes no atual sistema proporcional, destacando o impacto das redes sociais na política e o envolvimento crescente do crime organizado. “Observamos a ascensão de influencers, youtubers e cantores na política, frequentemente impulsionados mais pela popularidade do que por propostas concretas,” observa. Ele ressalta que o sistema atual não apenas facilita a eleição de candidatos sem uma forte ligação com o eleitorado, mas também abre espaço para a ação de grupos criminosos, o que torna a adoção do voto distrital misto uma solução viável para corrigir tais equívocos.
Se aprovado, o Projeto de Lei do Voto Distrital Misto entrará em vigor nas eleições de 2030.
### Avanços na Política Brasileira
A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e possui o apoio de diversas entidades, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que acredita que o novo modelo pode revitalizar a política nacional, fortalecer a representatividade e reduzir custos de campanha.
“O voto distrital tem vantagens claras, aproximando o eleitor de seu representante e garantido que todos os distritos tenham representação. O sistema proporcional, por outro lado, muitas vezes resulta em regiões sem representantes,” pontua Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e de outras entidades comerciais.
Domingos Neto enfatiza que o novo modelo tende a valorizar a atuação local dos parlamentares, criando um espaço mais propício para a participação cidadã. “Os parlamentares que estiverem realmente próximos da sua comunidade serão mais cobrados, e essa é a dinâmica que buscamos,” afirma.
### Contribuições para Reformas Estruturais
O relator acredita que a adoção do voto distrital misto pode também contribuir para a redução da fragmentação partidária e proporcionar maior estabilidade ao Congresso. Ele observa que isso possibilitaria avanços em importantes debates estruturais, como as reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.
“O Brasil é uma potência, mas hoje se comporta como um carro de Fórmula 1 preso por correntes. Somente um Congresso menos fragmentado permitirá ao país acelerar seu desenvolvimento,” conclui Domingos Neto.
### Funcionamento do Voto Distrital Misto
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto organiza a circunscrição eleitoral em distritos, correspondendo ao número de vagas disponíveis. Cada distrito tem seus candidatos que competem para representar a região no Legislativo. Por exemplo, se um estado possui dez vagas para a Câmara dos Deputados, ele seria dividido em dez distritos, onde candidatos disputam os votos apenas dos eleitores de seu respectivo distrito.
No sistema proporcional, ao contrário, o quociente eleitoral é calculado a partir dos votos válidos divididos pelo número de vagas, o que pode levar a uma crise de representação, dificultando a conexão entre eleitores e representantes escolhidos. A CACB observa que essa desconexão eleva as dificuldades de fiscalização e cobrança por parte do eleitorado.
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