Análise do STJ: Superávit em Previdência Privada em Foco
Na nova edição do podcast STJ No Seu Dia, o programa mergulha em uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da distribuição de superávit em entidades fechadas de previdência privada.
O colegiado deliberou que os beneficiários não têm direito à recebimento de diferenças relativas à distribuição e ao abono de superávit quando a alteração na base de cálculo do benefício é resultado de uma sentença trabalhista proferida após o período de apuração. A Turma enfatizou que o superávit não possui caráter previdenciário, mas representa uma reserva especial destinada à revisão do plano. Qualquer devolução deverá observar a contribuição efetiva dos participantes, bem como o equilíbrio financeiro e atuarial das entidades.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Luciano de Almeida Pereira esclarece a natureza jurídica do superávit, discute o conceito de direito acumulado e analisa os impactos da jurisprudência consolidada nos temas 955 e 1.021 dos recursos repetitivos, além das implicações práticas para as entidades de previdência complementar e seus participantes.
STJ No Seu Dia
Com uma proposta de entrevistas em linguagem acessível, o podcast aborda questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O programa é veiculado todas as sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
