Comissão de Assuntos Sociais Aprova Projeto de Doação de Alimentos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a doação de alimentos por empresas, incluindo mercados e restaurantes. A proposta, de autoria do senador Giordano (Podemos-SP), busca modificar a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, incentivando que itens ainda próprios para consumo, que seriam descartados, sejam encaminhados a instituições de caridade.
De acordo com o texto, cada doação deverá ser formalizada através de um contrato ou instrumento de parceria entre o doador e o intermediário responsável pela distribuição. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, exceto se houver a apresentação de um recurso.
Plenário do Senado Tipifica Exercício Ilegal da Medicina Veterinária como Crime
Em outra deliberação, o Plenário do Senado aprovou um projeto que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária como crime no Código Penal. Até o momento, essa prática era tratada apenas como contravenção penal. A nova legislação equipara a medicina veterinária a outras profissões regulamentadas, como medicina, odontologia e farmácia, que já enfrentam penalizações mais severas.
As novas diretrizes estabelecem penas que variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multas, conforme a gravidade do caso. Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
