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Senado Aprova Uso da Restituição do Imposto de Renda como Garantia para Empréstimos

Senado Aprova Uso da Restituição do Imposto de Renda como Garantia para Empréstimos

15 de maio de 2026

Autores:

Redação



O Senado está prestes a discutir um projeto de lei que visa permitir que o valor da restituição do Imposto de Renda seja utilizado como garantia em empréstimos junto a instituições financeiras. De acordo com o autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a medida busca dar ao contribuinte a possibilidade de antecipar o recebimento desse valor, oferecendo maior flexibilidade para o uso dos recursos. Para mais detalhes, consulte o PL 2.321/2026.



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