A página da Pesquisa Pronta, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de divulgar novas interpretações jurídicas. Elaborada pela Secretaria de Jurisprudência, esta edição traz em destaque a tema central:
Direito Civil – Alimentos
Um dos pontos mais relevantes abordados envolve a repercussão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na base de cálculo da pensão alimentícia. Os interessados podem acessar informações detalhadas aqui.
Além disso, a nova edição apresenta outros assuntos relevantes, como:
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Execução de alimentos: Possibilidade de penhora do FGTS: uma discussão essencial para entender a aplicabilidade do FGTS em casos de inadimplência alimentícia.
- Fixação de alimentos: Consideração da participação em lucros ou resultados (PLR) na base de cálculo: relevante para determinar o valor justo a ser pago.
O que é a Pesquisa Pronta?
Esse serviço tem como finalidade oferecer, em tempo real, o acesso a teses jurídicas do STJ, organizadas por ramo do direito e categorias específicas, como assuntos recentes e casos notórios. A Pesquisa Pronta está sempre disponível no portal do STJ; para acessá-la, basta navegar pelo menu, selecionando Jurisprudência > Pesquisa Pronta.
Essas atualizações refletem o compromisso do STJ em esclarecer e orientar cidadãos e profissionais do direito sobre as nuances da legislação vigente.
