Novo Episódio do Podcast STJ No Seu Dia Aborda Destinação de Capital Segurado em Contratos de Seguro de Vida
No mais recente episódio do podcast STJ No Seu Dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona uma importante questão sobre a destinação do capital segurado em contratos de seguro de vida, especialmente quando há beneficiários com cotas definidas.
Durante o programa, o STJ ressalta a jurisprudência da Terceira Turma, que estabelece que, na eventualidade da morte de um beneficiário antes do segurado, a parte correspondente a esse beneficiário não deve ser transferida ao sobrevivente. Em vez disso, deve ser destinada aos herdeiros do beneficiário falecido, conforme preconiza o artigo 792 do Código Civil. O episódio ainda elucida as distinções legais entre a indicação conjunta de beneficiários e a definição de percentuais específicos na apólice.
Em diálogo com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Thiago Garcia explana os fundamentos jurídicos que sustentam essa interpretação. Ele enfatiza a relevância da vontade expressa do segurado na análise dos contratos de seguro de vida e os impactos práticos dessa jurisprudência para seguradoras, beneficiários e profissionais do Direito.
STJ No Seu Dia
O podcast proporciona entrevistas em linguagem acessível, abordando questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. Os episódios são transmitidos às sextas-feiras, às 21h30, pela Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e podem ser ouvidos no canal do STJ no Spotify e em várias outras plataformas de áudio.
