STJ terá expediente suspenso na próxima semana; prazos e plantão judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de outubro, segunda e terça-feira, em virtude de ponto facultativo e do feriado de Tiradentes, conforme estipulado na Portaria STJ/GDG 1.010/2025.
Em função da interrupção, os prazos processuais observarão as diretrizes dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e do artigo 798 do Código de Processo Penal (CPP).
Durante este período, advogados que necessitarem de medidas urgentes podem acionar o plantão judiciário, que funcionará exclusivamente de forma eletrônica, por meio da Central do Processo Eletrônico no portal do STJ, das 9h às 13h. Vale destacar que a atuação do tribunal nesse regime está limitada às situações especificadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos durante o plantão serão distribuídos conforme o procedimento habitual, através de sorteio automático ou por prevenção.
