14/05/2026 – 15:11  

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/23. Este projeto visa garantir que a Constituição Federal, as constituições estaduais, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas.

De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a proposta será integrada ao Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

A medida se aplica a todos os grupos indígenas que possuam um número significativo de falantes de sua língua materna. As diretrizes para a definição dos grupos que serão beneficiados e o órgão do Executivo responsável pelas traduções serão estabelecidas mediante regulamentação, em colaboração com as comunidades indígenas.

O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), manifestou seu apoio à iniciativa, ressaltando que as constituições delineiam os direitos das comunidades indígenas e, portanto, devem ser acessíveis nas principais línguas indígenas do Brasil, incluindo as dos povos Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kaingang, Xavante, Yanomami e Munduruku.

“Essa tradução permitirá que as comunidades indígenas tenham acesso a informações jurídicas indispensáveis à defesa de seu maior patrimônio: as terras que ocupam há gerações”, enfatizou Malafaia, sublinhando ainda que a medida pode auxiliar na proteção contra a grilagem e reivindicações indevidas por parte de proprietários rurais.

Além disso, o relator destacou a importância da tradução para a valorização e preservação da riqueza linguística brasileira, mencionando que o Censo de 2022 identificou 295 línguas indígenas ativas no país.

Próximos passos
O projeto será submetido a uma análise final em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e, em seguida, sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra