14/05/2026 – 16:04
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Clarissa Tércio defendeu a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei inovador, que propõe a criação de uma Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os parlamentares endossaram o parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 5270/25, apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), que inclui emendas de redação da comissão anterior.
“As emendas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção dos direitos das pessoas idosas com TEA”, destacou a relatora.
Dentre as medidas propostas, estão a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para atender às especificidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.
A nova política visa:
- assegurar acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
- combater preconceitos, capacitismo e violências contra idosos autistas;
- promover inclusão e criar redes de apoio familiar e comunitário;
- oferecer formação humanizada para profissionais de saúde e cuidados;
- incentivar pesquisas sobre envelhecimento dentro do espectro autista;
- garantir comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados;
- assegurar a participação ativa dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Invisibilidade
Além disso, a proposta sugere a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa parcela da população, com o intuito de orientar políticas públicas eficazes.
O projeto também propõe a simplificação do diagnóstico do autismo em idosos, garantindo a eles o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
A proposta promove alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Berenice Piana.
Próximas etapas
O projeto será submetido a um rito de tramitação caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
