14/05/2026 – 15:22

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impõe regras mais rigorosas para a criação de loteamentos em áreas propensas a alagamentos. O texto exige a realização de estudos técnicos prévios, que visam assegurar o escoamento adequado das águas pluviais em eventos climáticos extremos.

A nova legislação altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) e tem como objetivo principal evitar a construção em áreas de risco, prevenindo tragédias climáticas, como as recentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

A comissão deu aval ao substitutivo apresentado pelo deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), referente ao Projeto de Lei 1901/24, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Enquanto o projeto original demandava estudos hidrológicos detalhados para qualquer loteamento em áreas vulneráveis, o relator ajustou essa exigência, propondo uma abordagem proporcional.

“O estudo técnico deve considerar critérios de proporcionalidade”, destacou Icaro de Valmir em seu parecer. A exigência de estudos será ajustada conforme o porte da obra, o nível de risco da localidade e a capacidade técnica da prefeitura.

Modelagens hidrodinâmicas complexas serão necessárias apenas nas seguintes situações:

• Em áreas de alto risco;
• Para obras de grande repercussão ambiental ou urbana;
• Em locais sem infraestrutura de drenagem já existente.

Transparência e participação
De acordo com o texto aprovado, os estudos técnicos devem ser disponibilizados online, garantindo o acesso público. Em casos de grande impacto urbano, as prefeituras são obrigadas a realizar audiências ou consultas públicas com a cidadania local.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra