Explosão no Jaguaré: 112 Vistorias e Apoio Emergencial às Vítimas
Até a noite desta quarta-feira (13), foi concluída a vistoria em 112 imóveis na região do Jaguaré, em São Paulo, local da explosão que deixou moradores em alerta na última segunda-feira (11). Dentre os inspecionados, 86 residências foram liberadas para retorno dos habitantes, enquanto 27 imóveis apresentaram danos significativos e permanecem interditados.
As avaliações foram realizadas pela Defesa Civil do Estado, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), além de equipes da Sabesp e Comgás. Uma nova comissão se reunirá hoje para reavaliar as condições das construções interditadas.
Segundo informações da Sabesp e Comgás, 232 pessoas foram cadastradas para receber o auxílio emergencial de R$ 5 mil para cobrir despesas imediatas. As famílias afetadas estão sendo abrigadas em hotéis. Ambas as concessionárias asseguraram que todos os danos materiais, incluindo a reconstrução das casas, serão ressarcidos. As obras de reparo já começaram nas residências que passaram pela vistoria.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) solicitou esclarecimentos das concessionárias, que devem apresentar as informações até amanhã (15). Em nota, o governo estadual destacou que essa ação faz parte de um processo fiscalizatório para investigar as causas da explosão, e os documentos fornecidos poderão levar a possíveis medidas corretivas.
O estado também instituiu a Gerência de Apoio do Jaguaré, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15), com a finalidade de coordenar as ações emergenciais voltadas às vítimas e à recuperação da área.
Privatização da Sabesp sob Críticas
O governador Tarcísio de Freitas visitou o local na quarta-feira (13), em um momento que levanta questões sobre a recente privatização da Sabesp, concluída em 23 de julho de 2024. Esse processo, que gerou polêmicas e críticas de Comissões Parlamentares de Inquérito e de representantes dos trabalhadores, é apontado como um fator relevante para a atual crise.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) manifestou sua preocupação em um comunicado, classificando o incidente no Jaguaré como uma tragédia que exige uma apuração rigorosa. O sindicato destacou a importância de revisar urgentemente as políticas de gestão, que podem comprometer a segurança do trabalho e a integridade das operações.
O SEESP sublinhou que o saneamento básico é uma atividade complexa que requer profissionais qualificados e bem treinados. No contexto da privatização, o sindicato alega que a priorização de resultados financeiros de curto prazo, juntamente com a redução de equipes, afeta negativamente a segurança das operações e a qualidade dos serviços prestados à população.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que também participou ativamente do processo que culminou na privatização, já havia destacado que a perda de controle público é crítica, diminuindo o papel do governo na tomada de decisões estratégicas.
Implicações Legais da Privatização em Avaliação no STF
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a legalidade da privatização da Sabesp, processo que teve início em março deste ano. O primeiro voto do ministro Cristiano Zanin foi favorável à manutenção da desestatização. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que gerou um prolongamento das discussões.
A ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alega que a privatização foi realizada a um preço inferior ao mercado e que houve limitações na participação acionária, beneficiando uma concorrente específica.
O desdobramento deste caso continua a ser monitorado de perto, dada sua relevância para a população e a estrutura do setor de saneamento em um dos maiores estados do Brasil.
