Análise do Tema 1.385 do STJ em Novo Episódio do Podcast Rádio Decidendi
O recente episódio do podcast Rádio Decidendi traz à tona uma análise aprofundada do Tema 1.385, decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se pautou pelo rito dos recursos repetitivos.
Neste julgamento, o STJ estabeleceu que a Fazenda Pública não pode rejeitar a aceitação de fiança bancária ou seguro-garantia como garantia em execuções fiscais, apenas com base na ordem de preferência da penhora prevista pela Lei de Execução Fiscal.
Em entrevista ao renomado jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado Daniel Amorim Assumpção Neves discorre sobre os fundamentos jurídicos que sustentam essa tese. Além disso, ele aborda a relação do tema com outros precedentes relevantes do STJ e avalia os impactos dessa decisão nas práticas de execuções fiscais, bem como na atuação de procuradorias, advogados e tribunais.
Onde Ouvir
Os interessados em acompanhar essa discussão podem sintonizar o podcast na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), que vai ao ar às segundas-feiras, às 21h30, e nos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
