Data: 13 de maio de 2026 – 15h58
O debate sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil avança com a iniciativa da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que objetiva abolir a escala 6×1. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão, anunciou uma alteração que visa transformar a carga atual de 44 horas semanais e 8 horas diárias para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem que haja redução salarial.
Durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que questões específicas serão abordadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo. Contudo, a definição sobre possíveis compensações aos empresários e a implementação de um período de transição ainda está pendente. Alencar defendeu a necessidade de uma implementação imediata da nova jornada.
“Precisamos avançar com as mudanças necessárias. Há uma demanda evidente. Contudo, vamos continuar este debate de forma responsável. Queremos garantir direitos aos trabalhadores sem comprometer a saúde da economia brasileira. Acreditamos que essa mudança pode resultar em ganho de produtividade no futuro”, disse Alencar.
Dupla jornada e direitos das mulheres
Em audiência pública, a comissão especial ouviu diversos especialistas sobre o impacto da redução da jornada, especialmente no que tange às mulheres e pequenas empresas. Sônia Maria da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, destacou que a escala 6×1 restringe o tempo das mulheres para cuidar da casa e da família, evidenciando a falta de descanso.
“Defender o fim da escala 6×1 é, na verdade, lutar para que mulheres tenham tempo para viver. Tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, para estudar, cuidar da saúde e participar ativamente da vida comunitária. Isso é uma necessidade básica que ainda é privilégio de poucos”, afirmou Sônia, solicitando que o Brasil ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que propõe igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.
André Spínola, do Sebrae Nacional, observou que microempreendedores não devem ser significativamente afetados, uma vez que a maioria não possui empregados. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae com 8 mil empreendedores revelou que 13% desconheciam o debate sobre a jornada de trabalho, e entre os informados, apenas 27% anteciparam um impacto negativo com as mudanças.
Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, lembrou que 56% das mulheres que hoje trabalham na carga de 44 horas semanais serão beneficiadas pela proposta de redução da jornada.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição: Wilson Silveira
