Data: 13/05/2026 – 10:57
Por Renato Alves/ Agência Brasília
O Congresso Nacional está em processo de análise de um projeto de lei que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 563,5 milhões. Esses recursos serão direcionados a diversas pastas, com especial foco em fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais, conforme detalhado na proposta PLN 12/26.
Além das iniciativas voltadas para a agricultura familiar, o projeto também contempla uma série de ações importantes, entre elas:
- Pagamento de diárias e passagens para os profissionais envolvidos em operações integradas com os estados, no combate ao crime organizado;
- Despesas relacionadas ao Projeto Minas, que visa a prevenção e repressão da mineração irregular na Bacia do Rio Doce;
- Seleção de organizações da sociedade civil para implementar programas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- Conservação de instalações e serviços essenciais do Ministério das Comunicações;
- Contribuição do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas;
- Administração de investimentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual;
- Dinamização de atividades produtivas voltadas à integração nacional e bioeconomia;
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa;
- Expansão do Novo Fundo Geral de Turismo;
- Recursos orçamentários destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas.
Próximos passos: O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido à apreciação do Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem: Silvia Mugnatto | Edição: Marcelo Oliveira
