13/05/2026 – 11:15
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O Projeto de Lei 592/26, elaborado pelo deputado Marcos Pollon, estabelece o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, que visa financiar a aquisição do primeiro veículo para pessoas que pretendem utilizá-lo como fonte de renda. O texto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa tem como foco beneficiários como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado, incluindo aqueles que atuam via aplicativos, além de prestadores de serviços que dependem do uso de automóveis em suas atividades.
Regras
O programa permitirá o financiamento de veículos com valor de até R$ 90 mil, com condições atrativas, como taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses para quitação e uma carência de seis meses. A operacionalização dos empréstimos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
Segundo o projeto, os veículos não poderão ser transferidos durante os primeiros 36 meses de financiamento, exceto em caso de quitação antecipada. A análise para concessão do crédito dispensa a comprovação de renda.
A responsabilidade de garantir a contratação do seguro e a criação de um fundo garantidor específico ficará a cargo da Caixa Econômica, que também manterá a propriedade do veículo até a quitação total do financiamento.
Autonomia Econômica
O autor da proposta acredita que muitos trabalhadores que necessitam de veículos não dispõem de um automóvel próprio, recorrendo a locações que podem restringir sua renda.
“A aquisição do primeiro automóvel pode resultar na redução de custos operacionais, no aumento da renda líquida e no fortalecimento da autonomia econômica destes trabalhadores”, afirma o deputado Pollon.
Próximos Passos
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo. Está sendo avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
